Norte Pioneiro faz mobilização na luta contra o pedágio
O “Movimento Fim do Pedágio” liderado pela professora Ana Lúcia Baccon completará no próximo dia 28 quatro anos de luta. Todos têm conhecimento da luta e da ação do pedágio aqui em Jacarezinho.
Pois bem, a justiça federal "mandou fechar", o TRF4 confirmou a sentença, o STJ também confirmou e o presidente do STF concedeu uma SUSPENSÃO das decisões acima no processo SL 274/PR, permitindo a cobrança do pedágio enquanto não transita em julgado a decisão (traduzindo: enquanto "não termina de vez" essa história).
Essa suspensão ocorreu em 23.12.2008, há um ano e dois meses. Contra essa decisão houve recurso e este recurso sequer foi levado a julgamento.
Em outras palavras, o processo está "parado". Diante disso, precisamos nos mobilizar para fazer pressão para que a Justiça corrija a injustiça que está posta em nosso município. Como? Segue abaixo o roteiro dos passos a seguir:
Por favor, entrem no site www.stf.jus. br e vão em central do cidadão (na parte de cima da página) e façam uma RECLAMAÇÃO com o texto abaixo:
Eu, cidadão brasileiro (ou cidadã brasileira), quero manifestar a minha indignação no tocante ao fato de o Agravo Regimental interposto HÁ MAIS DE UM ANO contra a decisão na SL274/ PR, REFERENTE AO PEDÁGIO, não ter sido encaminhado ao plenário para julgamento, nos termos do artigo 6.º II, d do RI/STF. A obrigação do Judiciário é de responder à população.
Um ano é prazo mais do que suficiente para, AO MENOS, colocar o processo na pauta de julgamento. O STF precisa dar uma resposta à população que continua sofrendo por uma ilegalidade patente. Este é o motivo desta reclamação.
Entrem também no site www.cnj.jus. br e vão em "ouvidoria" e façam a reclamação também com o mesmo texto.
Façam as reclamações e divulguem esse pedido. Nós estamos nos mobilizando para levar o recurso a julgamento.
Garantir nosso sagrado direito de ir e vir é garantir a cidadania!
Desde já nossa gratidão.
Att. Prof.a Ana Lúcia Baccon
