"Mulher comanda luta contra pedágio no Paraná"
Entrevista publicada no Blog do Esmael com texto e audio, clique aqui para ver na integra.
Lucimare Baccon ( assessora )
quinta-feira, 29 de outubro de 2009
Entrevista ao site www.esmaelmorais.com.br
Entrevista publicada no Blog do Esmael com texto e audio, clique aqui para ver na integra.
Lucimare Baccon ( assessora )
quinta-feira, 22 de outubro de 2009
Fonte folha de Londrina
21/10/2009.
ESPAÇO ABERTO - A luta contra o pedágio continua
Dos R$ 54 bi arrecadados com pedágio, só R$ 8 bi foram investidos na infraestrutura das rodovias.
A luta do ''Movimento pelo Fim do Pedágio'', que completará no próximo dia 28 três anos e sete meses, ganhou um novo impulso com a campanha de coleta de assinaturas para o projeto de lei que pretende regulamentar a cobrança de pedágio no País. A campanha foi apresentada em Curitiba no dia 26 de junho pelo Fórum Nacional Contra o Pedágio e contou com a presença dos cinco Estados que subescrevem o projeto de lei de iniciativa popular: Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Espírito Santo. A meta é coletar 1,6 milhão de assinaturas em todo o Brasil e encaminhar o projeto para o Congresso Nacional. A coleta de assinaturas, que será feita em todo o Paraná, na região Norte começará por Jacarezinho.
No Brasil não existe nenhuma lei regulamentando o pedágio nas rodovias. Os governos de cada Estado estabelecem contratos com as concessionárias (iniciativa privada) que cobram uma taxa dos usuários para manutenção e melhoria dessas vias. Segundo dados recolhidos pelo Fórum, de 2002 até junho de 2009 foram arrecadados cerca de R$ 54 bilhões, mas apenas R$ 8 bilhões foram investidos na infraestrutura das rodovias. O projeto de lei que será enviado ao Congresso não atinge apenas a questão do pedágio, vai um pouco além: ele estabelece um Plano Diretor do Transporte Nacional e prevê melhorias para o transporte viário como um todo.
Por essas voltas que o destino e a Justiça no Brasil dão, mesmo após seis decisões favoráveis ao povo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu liminar à Econorte em dezembro do ano passado permitindo que a concessionária retomasse a cobrança do pedágio em Jacarezinho. Na justificativa, o presidente do STF afirmou: ''Tendo em vista as dificuldades financeiras enfrentadas pelos governos estaduais, não considero razoável a argumentação de que os serviços atualmente prestados pela concessionária poderiam ser retomados pelo poder concedente sem que isso implicasse prejuízos à sua adequada prestação''.
Sob essa ótica do STF, então, qual é a função do Estado? É impressionante a promiscuidade entre o público e o privado, entre o direito público e o direito privado que vem ocorrendo ultimamente com nítido propósito de tentar subtrair os rígidos princípios que regem a atividade da administração pública. Do contrário, logo teremos a concessão dos serviços de segurança pública, de administração de justiça, etc., esvaziando as atribuições próprias do Estado acabando por negar a razão de sua existência.
No caso em questão, de um lado está toda uma comunidade que há anos vem suportando uma ilegalidade patente; de outro, uma empresa. De um lado, pessoas simples, sem notoriedade alguma, cidadãos comuns, que pagam os impostos e se alegram com a vida; de outro, o poder hegemônico, notório, conhecido, que se alegra com os lucros. Vida x capital. Simplicidade x poder. Pessoa humana x poder econômico. Não se pode mais aceitar que as grandes empresas ajam de forma desrespeitosa à Constituição e ao ordenamento jurídico vigente. O Estado-juiz tem o dever de buscar a justiça. A população de Jacarezinho e do Norte Pioneiro clamam por respeito, o que implica uma decisão justa!
O lançamento oficial da campanha no Norte Pioneiro ocorreu no último sábado, em Jacarezinho, durante jantar de comemoração ao Dia do Professor. Cerrando fileiras em prol do bem comum, da justiça e da liberdade, esperamos coletar 210 mil assinaturas no Paraná.
ANA LÚCIA BACCON é professora em Jacarezinho e coordenadora regional da campanha de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular do Fórum Nacional Contra o Pedágio
Ana Lúcia Baccon
ESPAÇO ABERTO - A luta contra o pedágio continua
Dos R$ 54 bi arrecadados com pedágio, só R$ 8 bi foram investidos na infraestrutura das rodovias.
A luta do ''Movimento pelo Fim do Pedágio'', que completará no próximo dia 28 três anos e sete meses, ganhou um novo impulso com a campanha de coleta de assinaturas para o projeto de lei que pretende regulamentar a cobrança de pedágio no País. A campanha foi apresentada em Curitiba no dia 26 de junho pelo Fórum Nacional Contra o Pedágio e contou com a presença dos cinco Estados que subescrevem o projeto de lei de iniciativa popular: Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Espírito Santo. A meta é coletar 1,6 milhão de assinaturas em todo o Brasil e encaminhar o projeto para o Congresso Nacional. A coleta de assinaturas, que será feita em todo o Paraná, na região Norte começará por Jacarezinho.
No Brasil não existe nenhuma lei regulamentando o pedágio nas rodovias. Os governos de cada Estado estabelecem contratos com as concessionárias (iniciativa privada) que cobram uma taxa dos usuários para manutenção e melhoria dessas vias. Segundo dados recolhidos pelo Fórum, de 2002 até junho de 2009 foram arrecadados cerca de R$ 54 bilhões, mas apenas R$ 8 bilhões foram investidos na infraestrutura das rodovias. O projeto de lei que será enviado ao Congresso não atinge apenas a questão do pedágio, vai um pouco além: ele estabelece um Plano Diretor do Transporte Nacional e prevê melhorias para o transporte viário como um todo.
Por essas voltas que o destino e a Justiça no Brasil dão, mesmo após seis decisões favoráveis ao povo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu liminar à Econorte em dezembro do ano passado permitindo que a concessionária retomasse a cobrança do pedágio em Jacarezinho. Na justificativa, o presidente do STF afirmou: ''Tendo em vista as dificuldades financeiras enfrentadas pelos governos estaduais, não considero razoável a argumentação de que os serviços atualmente prestados pela concessionária poderiam ser retomados pelo poder concedente sem que isso implicasse prejuízos à sua adequada prestação''.
Sob essa ótica do STF, então, qual é a função do Estado? É impressionante a promiscuidade entre o público e o privado, entre o direito público e o direito privado que vem ocorrendo ultimamente com nítido propósito de tentar subtrair os rígidos princípios que regem a atividade da administração pública. Do contrário, logo teremos a concessão dos serviços de segurança pública, de administração de justiça, etc., esvaziando as atribuições próprias do Estado acabando por negar a razão de sua existência.
No caso em questão, de um lado está toda uma comunidade que há anos vem suportando uma ilegalidade patente; de outro, uma empresa. De um lado, pessoas simples, sem notoriedade alguma, cidadãos comuns, que pagam os impostos e se alegram com a vida; de outro, o poder hegemônico, notório, conhecido, que se alegra com os lucros. Vida x capital. Simplicidade x poder. Pessoa humana x poder econômico. Não se pode mais aceitar que as grandes empresas ajam de forma desrespeitosa à Constituição e ao ordenamento jurídico vigente. O Estado-juiz tem o dever de buscar a justiça. A população de Jacarezinho e do Norte Pioneiro clamam por respeito, o que implica uma decisão justa!
O lançamento oficial da campanha no Norte Pioneiro ocorreu no último sábado, em Jacarezinho, durante jantar de comemoração ao Dia do Professor. Cerrando fileiras em prol do bem comum, da justiça e da liberdade, esperamos coletar 210 mil assinaturas no Paraná.
ANA LÚCIA BACCON é professora em Jacarezinho e coordenadora regional da campanha de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular do Fórum Nacional Contra o Pedágio
Ana Lúcia Baccon
segunda-feira, 19 de outubro de 2009
Fórum Nacional Contra o Pedágio indica professora Ana Lúcia Pereira Baccon como coordenadora da campanha de coletas de assinaturas para Projeto de Lei
O Fórum Nacional Contra o Pedágio é uma organização suprapartidária de defesa da cidadania plena e do direito constitucional de ir e vir. É um movimento multidisciplinar de estudo voltado à mobilização da sociedade civil contra essa cobrança irregular de pedágio considerada pelas forças vivas que aqui se manifestam como mais um imposto. Após lançamento do projeto em Curitiba no dia 26 de junho que contou com a presença dos cinco Estados que sub-escrevem o projeto de Lei de Iniciativa Popular (PR, RS, SC, RJ e ES) o mesmo será lançado em todas as regiões do Paraná. A coleta de assinaturas se iniciara na micro região do Norte Pioneiro, na cidade de Jacarezinho, que terá como coordenadora regional a professora Ana Lucia Pereira Baccon, por sua luta incansável frente ao “Movimento Fim do Pedágio” que completara na próximo dia 28 três anos e sete meses de luta.
Mesmo por essas volta que destino e a justiça no Brasil dá e após o presidente do STF – Superior Tribunal Federal conceder suspensão de liminar à Econorte no dia 22/12/2008 permitindo que mesma retorne a cobrança em Jacarezinho, afirmando que "tendo em vista as dificuldades financeiras enfrentadas pelos governos estaduais, não considera razoável a argumentação de que os serviços atualmente prestados pela concessionária poderiam ser retomados pelo poder concedente sem que isso implicasse prejuízos à sua adequada prestação", a Professora Ana Lúcia continua firme na luta frente ao Movimento.
A Professora Ana Lúcia destaca que “no caso em questão, de um lado está toda uma comunidade que, há anos vem SUPORTANDO UMA ILEGALIDADE PATENTE, de outro, uma empresa. De um lado, pessoas simples, sem notoriedade alguma, cidadãos comuns, que pagam os impostos e se alegram com a vida, de outro, o poder hegemônico, notório, conhecido, que se alegram com os lucros. Vida x capital. Simplicidade x poder. Pessoa humana x poder econômico. Não se pode mais aceitar que as grandes empresas ajam de forma desrespeitosa à Constituição e ao ordenamento jurídico vigente. Excelência, o Estado-juiz tem o dever de buscar a justiça. A população de Jacarezinho e do Norte Pioneiro clama por respeito, que implica uma decisão justa!”.
No Brasil não existe nenhuma lei que regulamenta o pedagiamento das rodovias. Os governos de cada Estado estabelecem contratos com as concessionárias (iniciativa privada) que cobram uma taxa dos usuários para manutenção e melhoramento destas vias. Segundo dados recolhidos pelo Fórum, de 2002 até junho de 2009 foram arrecadados cerca de 54 bilhões de reais, mas sendo utilizados apenas 8 bilhões na infra-estrutura das rodovias. “A verba captada pelas concessionárias deveria ser usada em função dos usuários das rodovias ou em programas voltados à sociedade em geral. A situação atual é imoral, ilegal e inconstitucional”, disse Acir Mezzadri, coordenador do Fórum.
O projeto de lei que será enviado ao Congresso não atinge apenas a questão do pedágio, vai um pouco além. “O projeto estabelece um Plano Diretor do Transporte Nacional, nele estão previstas melhorias para o transporte viário como um todo. Além disso, ira regulamentar o pedágio, situação delegada aos estados e garantida apenas por contratos”, explicou Gehad Hajar, assessor jurídico do Fórum.
Para o Fórum Nacional contra o Pedágio é um grande orgulho ter a professora Ana Lucia na linha de frente, conosco, cerrando fileiras em prol do bem comum, da justiça e da liberdade, e contribuindo com a coleta das 210 mil assinaturas no Paraná. O lançamento da Campanha oficial no Norte Pioneiro foi realizado no dia 17 de outubro, no jantar em comemoração ao Dia do Professor na AABB de Jacarezinho que contou com mais de 500 pessoas.
Lucimare Baccon ( assessora)
Mesmo por essas volta que destino e a justiça no Brasil dá e após o presidente do STF – Superior Tribunal Federal conceder suspensão de liminar à Econorte no dia 22/12/2008 permitindo que mesma retorne a cobrança em Jacarezinho, afirmando que "tendo em vista as dificuldades financeiras enfrentadas pelos governos estaduais, não considera razoável a argumentação de que os serviços atualmente prestados pela concessionária poderiam ser retomados pelo poder concedente sem que isso implicasse prejuízos à sua adequada prestação", a Professora Ana Lúcia continua firme na luta frente ao Movimento.
A Professora Ana Lúcia destaca que “no caso em questão, de um lado está toda uma comunidade que, há anos vem SUPORTANDO UMA ILEGALIDADE PATENTE, de outro, uma empresa. De um lado, pessoas simples, sem notoriedade alguma, cidadãos comuns, que pagam os impostos e se alegram com a vida, de outro, o poder hegemônico, notório, conhecido, que se alegram com os lucros. Vida x capital. Simplicidade x poder. Pessoa humana x poder econômico. Não se pode mais aceitar que as grandes empresas ajam de forma desrespeitosa à Constituição e ao ordenamento jurídico vigente. Excelência, o Estado-juiz tem o dever de buscar a justiça. A população de Jacarezinho e do Norte Pioneiro clama por respeito, que implica uma decisão justa!”.
No Brasil não existe nenhuma lei que regulamenta o pedagiamento das rodovias. Os governos de cada Estado estabelecem contratos com as concessionárias (iniciativa privada) que cobram uma taxa dos usuários para manutenção e melhoramento destas vias. Segundo dados recolhidos pelo Fórum, de 2002 até junho de 2009 foram arrecadados cerca de 54 bilhões de reais, mas sendo utilizados apenas 8 bilhões na infra-estrutura das rodovias. “A verba captada pelas concessionárias deveria ser usada em função dos usuários das rodovias ou em programas voltados à sociedade em geral. A situação atual é imoral, ilegal e inconstitucional”, disse Acir Mezzadri, coordenador do Fórum.
O projeto de lei que será enviado ao Congresso não atinge apenas a questão do pedágio, vai um pouco além. “O projeto estabelece um Plano Diretor do Transporte Nacional, nele estão previstas melhorias para o transporte viário como um todo. Além disso, ira regulamentar o pedágio, situação delegada aos estados e garantida apenas por contratos”, explicou Gehad Hajar, assessor jurídico do Fórum.
Para o Fórum Nacional contra o Pedágio é um grande orgulho ter a professora Ana Lucia na linha de frente, conosco, cerrando fileiras em prol do bem comum, da justiça e da liberdade, e contribuindo com a coleta das 210 mil assinaturas no Paraná. O lançamento da Campanha oficial no Norte Pioneiro foi realizado no dia 17 de outubro, no jantar em comemoração ao Dia do Professor na AABB de Jacarezinho que contou com mais de 500 pessoas.
Lucimare Baccon ( assessora)
Desistir jamais
A professora Ana Lúcia Baccon continua na luta para o fim do pedágio, a justiça é lenta mas será feita, a audiência em Brasília já esta marcada, em breve teremos notícias.
Lucimare Baccon ( assessora)
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