O Fórum Nacional Contra o Pedágio é uma organização suprapartidária de defesa da cidadania plena e do direito constitucional de ir e vir. É um movimento multidisciplinar de estudo voltado à mobilização da sociedade civil contra essa cobrança irregular de pedágio considerada pelas forças vivas que aqui se manifestam como mais um imposto. Após lançamento do projeto em Curitiba no dia 26 de junho que contou com a presença dos cinco Estados que sub-escrevem o projeto de Lei de Iniciativa Popular (PR, RS, SC, RJ e ES) o mesmo será lançado em todas as regiões do Paraná. A coleta de assinaturas se iniciara na micro região do Norte Pioneiro, na cidade de Jacarezinho, que terá como coordenadora regional a professora Ana Lucia Pereira Baccon, por sua luta incansável frente ao “Movimento Fim do Pedágio” que completara na próximo dia 28 três anos e sete meses de luta.
Mesmo por essas volta que destino e a justiça no Brasil dá e após o presidente do STF – Superior Tribunal Federal conceder suspensão de liminar à Econorte no dia 22/12/2008 permitindo que mesma retorne a cobrança em Jacarezinho, afirmando que "tendo em vista as dificuldades financeiras enfrentadas pelos governos estaduais, não considera razoável a argumentação de que os serviços atualmente prestados pela concessionária poderiam ser retomados pelo poder concedente sem que isso implicasse prejuízos à sua adequada prestação", a Professora Ana Lúcia continua firme na luta frente ao Movimento.
A Professora Ana Lúcia destaca que “no caso em questão, de um lado está toda uma comunidade que, há anos vem SUPORTANDO UMA ILEGALIDADE PATENTE, de outro, uma empresa. De um lado, pessoas simples, sem notoriedade alguma, cidadãos comuns, que pagam os impostos e se alegram com a vida, de outro, o poder hegemônico, notório, conhecido, que se alegram com os lucros. Vida x capital. Simplicidade x poder. Pessoa humana x poder econômico. Não se pode mais aceitar que as grandes empresas ajam de forma desrespeitosa à Constituição e ao ordenamento jurídico vigente. Excelência, o Estado-juiz tem o dever de buscar a justiça. A população de Jacarezinho e do Norte Pioneiro clama por respeito, que implica uma decisão justa!”.
No Brasil não existe nenhuma lei que regulamenta o pedagiamento das rodovias. Os governos de cada Estado estabelecem contratos com as concessionárias (iniciativa privada) que cobram uma taxa dos usuários para manutenção e melhoramento destas vias. Segundo dados recolhidos pelo Fórum, de 2002 até junho de 2009 foram arrecadados cerca de 54 bilhões de reais, mas sendo utilizados apenas 8 bilhões na infra-estrutura das rodovias. “A verba captada pelas concessionárias deveria ser usada em função dos usuários das rodovias ou em programas voltados à sociedade em geral. A situação atual é imoral, ilegal e inconstitucional”, disse Acir Mezzadri, coordenador do Fórum.
O projeto de lei que será enviado ao Congresso não atinge apenas a questão do pedágio, vai um pouco além. “O projeto estabelece um Plano Diretor do Transporte Nacional, nele estão previstas melhorias para o transporte viário como um todo. Além disso, ira regulamentar o pedágio, situação delegada aos estados e garantida apenas por contratos”, explicou Gehad Hajar, assessor jurídico do Fórum.
Para o Fórum Nacional contra o Pedágio é um grande orgulho ter a professora Ana Lucia na linha de frente, conosco, cerrando fileiras em prol do bem comum, da justiça e da liberdade, e contribuindo com a coleta das 210 mil assinaturas no Paraná. O lançamento da Campanha oficial no Norte Pioneiro foi realizado no dia 17 de outubro, no jantar em comemoração ao Dia do Professor na AABB de Jacarezinho que contou com mais de 500 pessoas.
Lucimare Baccon ( assessora)
Mesmo por essas volta que destino e a justiça no Brasil dá e após o presidente do STF – Superior Tribunal Federal conceder suspensão de liminar à Econorte no dia 22/12/2008 permitindo que mesma retorne a cobrança em Jacarezinho, afirmando que "tendo em vista as dificuldades financeiras enfrentadas pelos governos estaduais, não considera razoável a argumentação de que os serviços atualmente prestados pela concessionária poderiam ser retomados pelo poder concedente sem que isso implicasse prejuízos à sua adequada prestação", a Professora Ana Lúcia continua firme na luta frente ao Movimento.
A Professora Ana Lúcia destaca que “no caso em questão, de um lado está toda uma comunidade que, há anos vem SUPORTANDO UMA ILEGALIDADE PATENTE, de outro, uma empresa. De um lado, pessoas simples, sem notoriedade alguma, cidadãos comuns, que pagam os impostos e se alegram com a vida, de outro, o poder hegemônico, notório, conhecido, que se alegram com os lucros. Vida x capital. Simplicidade x poder. Pessoa humana x poder econômico. Não se pode mais aceitar que as grandes empresas ajam de forma desrespeitosa à Constituição e ao ordenamento jurídico vigente. Excelência, o Estado-juiz tem o dever de buscar a justiça. A população de Jacarezinho e do Norte Pioneiro clama por respeito, que implica uma decisão justa!”.
No Brasil não existe nenhuma lei que regulamenta o pedagiamento das rodovias. Os governos de cada Estado estabelecem contratos com as concessionárias (iniciativa privada) que cobram uma taxa dos usuários para manutenção e melhoramento destas vias. Segundo dados recolhidos pelo Fórum, de 2002 até junho de 2009 foram arrecadados cerca de 54 bilhões de reais, mas sendo utilizados apenas 8 bilhões na infra-estrutura das rodovias. “A verba captada pelas concessionárias deveria ser usada em função dos usuários das rodovias ou em programas voltados à sociedade em geral. A situação atual é imoral, ilegal e inconstitucional”, disse Acir Mezzadri, coordenador do Fórum.
O projeto de lei que será enviado ao Congresso não atinge apenas a questão do pedágio, vai um pouco além. “O projeto estabelece um Plano Diretor do Transporte Nacional, nele estão previstas melhorias para o transporte viário como um todo. Além disso, ira regulamentar o pedágio, situação delegada aos estados e garantida apenas por contratos”, explicou Gehad Hajar, assessor jurídico do Fórum.
Para o Fórum Nacional contra o Pedágio é um grande orgulho ter a professora Ana Lucia na linha de frente, conosco, cerrando fileiras em prol do bem comum, da justiça e da liberdade, e contribuindo com a coleta das 210 mil assinaturas no Paraná. O lançamento da Campanha oficial no Norte Pioneiro foi realizado no dia 17 de outubro, no jantar em comemoração ao Dia do Professor na AABB de Jacarezinho que contou com mais de 500 pessoas.
Lucimare Baccon ( assessora)
Parabéns a professora Ana Lucia pelo seu brilhante trabalho! Com certeza ela é uma das desassossegadas.
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