Prof.a Ana Lúcia volta à Brasília na luta contra o pedágio
Na última terça-feira a prof.a Ana Lúcia esteve em Brasília com o procurador geral da República Dr. Roberto Monteiro
Gurgel Santos entregando um novo memorial, relatando a trajetória do “Movimento Fim do Pedágio” que vem liderando há mais 3 anos, que começou com um simples abaixo-assinado, na seqüência um Pedido de Providências, que acabou dando origem à uma Ação Civil Pública e também descrevendo a ilegalidade da cobrança de pedágio na praça de arrecadação instalada neste Município reconhecida na sentença proferida pelo Juiz Federal de Jacarezinho Dr. Mauro Spalding.
Durante o último recesso forense, o Exmo. Ministro Presidente do E. Supremo Tribunal Federal, Dr. Gilmar Ferreira Mendes, determinou a suspensão da eficácia do julgado para o fim de permitir o restabelecimento da cobrança de pedágio na praça de arrecadação instalada neste Município de Jacarezinho até o trânsito em julgado do acórdão já proferido em sentido contrário pelo E. TRF da 4ª Região.
A luta é para que a sentença proferida na ação civil pública que foi confirmada pelo E. TRF da 4ª Região no julgamento da apelação e que teve sua eficácia imediata assegurada, pelos v. acórdãos proferidos nas Medidas Cautelares junto ao mesmo tribunal, bem como pela Corte Especial do E. TRF da 4ª Região no julgamento da Suspensão de Execução de Sentença, por 13 votos a 2 e pelo Exmo. Sr. Ministro Presidente do E. Superior Tribunal de Justiça, Exmo. Ministro César Asfor Rocha, na apreciação da Suspensão de Sentença, ratificando as sentenças proferidas nas Ações Civis Públicas nº 2006.70.13.002434-3 e 2007.70.13.001296-5 pelo MMº Juiz Federal da Vara Federal da Subseção de Jacarezinho, Seção Judiciária do Paraná, nas quais foi determinada a paralisação de cobrança de pedágio na praça de arrecadação localizada no município de Jacarezinho/PR.
A Prof.a Ana Lúcia solicita uma leitura atenciosa da matéria em questão, bem como das decisões de primeiro e segundo graus. A população de Jacarezinho e região clama por respeito, que implica uma decisão justa!
Lucimare Baccon ( assessora )
Na última terça-feira a prof.a Ana Lúcia esteve em Brasília com o procurador geral da República Dr. Roberto Monteiro
Gurgel Santos entregando um novo memorial, relatando a trajetória do “Movimento Fim do Pedágio” que vem liderando há mais 3 anos, que começou com um simples abaixo-assinado, na seqüência um Pedido de Providências, que acabou dando origem à uma Ação Civil Pública e também descrevendo a ilegalidade da cobrança de pedágio na praça de arrecadação instalada neste Município reconhecida na sentença proferida pelo Juiz Federal de Jacarezinho Dr. Mauro Spalding.
Durante o último recesso forense, o Exmo. Ministro Presidente do E. Supremo Tribunal Federal, Dr. Gilmar Ferreira Mendes, determinou a suspensão da eficácia do julgado para o fim de permitir o restabelecimento da cobrança de pedágio na praça de arrecadação instalada neste Município de Jacarezinho até o trânsito em julgado do acórdão já proferido em sentido contrário pelo E. TRF da 4ª Região.
A luta é para que a sentença proferida na ação civil pública que foi confirmada pelo E. TRF da 4ª Região no julgamento da apelação e que teve sua eficácia imediata assegurada, pelos v. acórdãos proferidos nas Medidas Cautelares junto ao mesmo tribunal, bem como pela Corte Especial do E. TRF da 4ª Região no julgamento da Suspensão de Execução de Sentença, por 13 votos a 2 e pelo Exmo. Sr. Ministro Presidente do E. Superior Tribunal de Justiça, Exmo. Ministro César Asfor Rocha, na apreciação da Suspensão de Sentença, ratificando as sentenças proferidas nas Ações Civis Públicas nº 2006.70.13.002434-3 e 2007.70.13.001296-5 pelo MMº Juiz Federal da Vara Federal da Subseção de Jacarezinho, Seção Judiciária do Paraná, nas quais foi determinada a paralisação de cobrança de pedágio na praça de arrecadação localizada no município de Jacarezinho/PR.
A Prof.a Ana Lúcia solicita uma leitura atenciosa da matéria em questão, bem como das decisões de primeiro e segundo graus. A população de Jacarezinho e região clama por respeito, que implica uma decisão justa!
Lucimare Baccon ( assessora )
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