O Projeto de Lei de iniciativa popular que regulamenta os pedágios nas estradas brasileiras e a normatização das concessões rodoviárias, para que sejam evitados abusos de poder econômico e alto custo para os usuários, será apresentada no Congresso Nacional no próximo semestre.
A proposta necessita de 1,5 milhões de assinaturas para ser discutida em Brasília (DF).
Além do Paraná, os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Pernambuco e Rio de Janeiro também estão colhendo assinaturas.
O projeto tem o apoio da vereadora Renata Bueno (PPS), que ressaltou, durante a sessão da Câmara de Vereadores, a necessidade de tirar a cidade de Curitiba do isolamento em que se encontra por causa das praças de pedágios.
“Precisamos encontrar alternativas para que o município não permaneça nessa ilha em que se encontra devido ao grande número de pedágios”, disse.
A proposta foi apresentada na quarta (28), na Câmara de Vereadores de Curitiba, pelos coordenadores do Fórum Popular Contra o Pedágio, Acir Mezzadri e Gehad Hajar.
Ambos defenderam a necessidade de normatizar o custo do pedágio.
“Quem instituiu o pedágio não foi o Poder Judiciário, mas sim o poder político. Por causa disso, somente a pressão popular contra a cobrança dos pedágios”, disse Hajar.
Na ocasião o Fórum Nacional Popular contra o Pedágio destacou a luta da Professora Ana Lúcia Baccon nesses três anos e sete meses, bem como a importância da indicação de seu nome na coordenação da campanha de assinaturas no norte pioneiro.
Lucimare Baccon (assessora)
A proposta necessita de 1,5 milhões de assinaturas para ser discutida em Brasília (DF).
Além do Paraná, os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Pernambuco e Rio de Janeiro também estão colhendo assinaturas.
O projeto tem o apoio da vereadora Renata Bueno (PPS), que ressaltou, durante a sessão da Câmara de Vereadores, a necessidade de tirar a cidade de Curitiba do isolamento em que se encontra por causa das praças de pedágios.
“Precisamos encontrar alternativas para que o município não permaneça nessa ilha em que se encontra devido ao grande número de pedágios”, disse.
A proposta foi apresentada na quarta (28), na Câmara de Vereadores de Curitiba, pelos coordenadores do Fórum Popular Contra o Pedágio, Acir Mezzadri e Gehad Hajar.
Ambos defenderam a necessidade de normatizar o custo do pedágio.
“Quem instituiu o pedágio não foi o Poder Judiciário, mas sim o poder político. Por causa disso, somente a pressão popular contra a cobrança dos pedágios”, disse Hajar.
Na ocasião o Fórum Nacional Popular contra o Pedágio destacou a luta da Professora Ana Lúcia Baccon nesses três anos e sete meses, bem como a importância da indicação de seu nome na coordenação da campanha de assinaturas no norte pioneiro.
Lucimare Baccon (assessora)
É essencial a mobilização dos Estados contra o abuso dos pedágios. Porém, é lamentável a não participação do Estado de São Paulo nessa luta contra a proliferação de praças que a unidade federativa nos impõe. Torcemos para que algum fórum contra o pedágio localizado no Estado Paulista se mobilize e comecem a colher assinaturas para que esse projeto de lei prossiga em busca de soluções para a nossas rodovias sem auto-custo para os usuários e que, se não acabar com as instalações dessas praças, que ao menos cobrem um preço justo.
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