segunda-feira, 19 de abril de 2010

Professora Ana Lúcia contata com a CNBB para participação no Projeto de Lei de Iniciativa Popular contra o Pedágio

No mês de março o “Movimento Popular fim do Pedágio” completou 4 anos. Durante esse mês a professora Ana Lúcia Baccon, líder do movimento, também lançou algumas campanhas pela internet, para que o Paraná todo entrasse numa campanha de mobilização junto ao Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Central do Cidadão do STF e a Rádio Justiça visto que processo está parado há mais de um ano.
A luta do Movimento referente à praça de Jacarezinho é para que a justiça corrija uma injustiça, frente a uma ilegalidade gritante, visto que a concessionária, mudou a praça de lugar, pegando mais 51,6 quilômetros de estrada, sem concorrência e sem licitação; além disso o pedágio de Marques dos Reis é “intramunicipal” (separa um distrito do centro da cidade) e apresenta inconstitucionalidade por afronta à isonomia na concessão de descontos/isenção (cartão) do pedágio.
Paralela a luta do Movimento, a professora Ana Lúcia foi eleita pelo Fórum Nacional Contra o Pedágio para coordenar uma campanha para coletar assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que será levada à Brasília ainda esse ano, contra o atual modelo de pedágio do Brasil, visto que é o país que mais tem pedágio no mundo e os mais caros do mundo. No projeto de lei o preço é cobrado por quilômetro rodado e as concessionárias são obrigadas a investirem de fato nas estradas. Mais informações sobre o projeto estão no www.projetodelei.com.br ou no www.anabaccon.blogspot.com.
Ainda no mês de março a professora Ana Lúcia teve uma participação na Assembléia dos Bispos do Paraná, realizada no Seminário Maior em Jacarezinho, para também mobilização, toda a Igreja, nesta luta, enfatizando o tema da Campanha da Fraternidade, “Economia Solidária”, visto que a questão do pedágio no Brasil se enquadra no tema e é de grande relevância para todos os cidadãos.
Em seguida a professora Ana Lúcia foi convidada para uma conversa na CNBB do Paraná, com o assessor jurídico da CNBB, Marino Galvão e Accir Mesadre do Fórum Nacional contra o Pedágio, onde discutiram a possibilidade de envolver a CNBB no Paraná e no Brasil nessa luta.
Após esse encontro, várias dioceses já entram em contato com a professora Ana Lúcia confirmando suas participações no projeto.

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